Defesas judiciais e administrativas contra cobranças tributárias indevidas, para pessoas físicas e empresas.
A cobrança de tributos nem sempre segue corretamente a legislação — prazos, alíquotas e enquadramentos equivocados geram cobranças indevidas que podem ser questionadas. Atuamos na defesa de pessoas físicas e empresas tanto na esfera administrativa quanto judicial, buscando reduzir ou afastar cobranças ilegais.
Atuação em processos judiciais de cobrança de dívida ativa, com análise de prescrição, nulidades e valores cobrados.
Impugnações e recursos em processos administrativos fiscais, antes que a cobrança avance para a esfera judicial.
Identificação de tributos recolhidos a maior ou indevidamente, com pedido de restituição ou compensação.
Orientação preventiva para pessoas físicas e empresas reduzirem riscos de autuações futuras.
Você entra em contato pelo WhatsApp ou telefone e explica brevemente a sua situação.
Nossa equipe analisa os documentos e o contexto para orientar sobre os caminhos possíveis.
Você é acompanhado de perto em cada etapa, com explicações claras sobre o andamento do seu caso.
Não necessariamente. É possível questionar a cobrança administrativamente ou judicialmente antes do pagamento, avaliando prescrição, valores e legalidade da cobrança.
Sim. Identificado o pagamento indevido ou a maior, é possível pedir a restituição ou compensação dos valores, respeitado o prazo legal.
Não. Também atuamos na defesa de pessoas físicas em cobranças tributárias indevidas, como no caso de IPTU, IPVA e outros tributos.
Entre em contato e receba orientação clara sobre os próximos passos.
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